Direito Internacional

Promulgado acordo que evita bitributação e evasão fiscal entre Brasil e Coreia do Sul

O governo brasileiro promulgou um acordo assinado em abril de 2015 entre Brasil e Coreia do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em impostos sobre a renda dos dois países.  A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (22/11). A promulgação do protocolo que altera a convenção entre os dois países está no Decreto 9.572. O protocolo foi originalmente assinado pelo então […]

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