No procedimento da CNRD, a sentença final de uma ação é enviada pelas partes por meio de intimação proferida pela secretaria do órgão. Quando o CBMA negou recurso de Fred, o jogador tinha direito a entrar com “embargos declaratórios”. O fez. O CBMA negou novamente. Então, começou a correr os 10 dias de prazo para Fred cumprir a sentença.

Tanto o jogador, quanto o Cruzeiro, já foram intimados pela CNRD. Porém, o ge apurou que o Atlético-MG ainda mantém um compasso de espera para agir. O próprio lado do jogador e do Cruzeiro aguardam uma manifestação do Galo, que até esperou a decisão recente do TRT em negar o recurso.

A dúvida maior realmente é quando, como e de quem o Atlético-MG irá cobrar a dívida. O clube poderia, por exemplo, entrar com uma ação de execução de créditos na própria Justiça de Minas Gerais.

Em 18 de dezembro de 2017, Atlético e Fred assinaram a rescisão contratual. Ela seria divulgada só na antevéspera de Natal. No “termo de resilição contratual”, é a cláusula segunda que fala sobre a multa de R$ 10 milhões em caso de assinatura com o Cruzeiro.

A cláusula tem três parágrafos, sendo o primeiro sobre o valor de R$ 1.969.932,00 que o Atlético reconhece dever a Fred, e que seria pago em 10 parcelas mensais de R$ 196 mil. No segundo parágrafo, é combinada a multa dos R$ 10 milhões. E o último diz respeito a uma obrigação de Fred de comunicar o Cruzeiro sobre a existência da multa, bem como informar que “a referida agremiação (Cruzeiro) se obrigará solidariamente ao pagamento da aludida indenização, conjuntamente com o atleta”.

No Direito Civil, um credor que tenha devedores solidários pode executar apenas um dos devedores, se assim bem entender. Isso porque todos os devedores devem, cada um, 100% da dívida. O Atlético, por exemplo, poderia entrar com ação de execução só contra o Cruzeiro, ou só contra o atacante Fred.